A marca Adamy Gianinni® é registrada e seu uso está sujeito às condições estabelecidas neste documento.
Para baixar as versões oficiais da marca nos formatos PNG, JPG ou SVG, clique com o botão direito sobre a imagem desejada e selecione “Salvar imagem como” ou “Salvar como”.
Imagens svg
Imagens png
TERMOS DE USO DA MARCA REGISTRADA Adamy Gianinni®
(Classe NCL(11) 41 – Serviços de Educação, Entretenimento e Jornalismo)
1. Natureza Jurídica e Registro
Este documento estabelece as condições de uso da marca Adamy Gianinni®, registrada no INPI sob o nº 920851770. A proteção abrange o nome nominativo, o logotipo e quaisquer elementos de identidade visual associados. O uso não autorizado constitui crime contra a propriedade industrial (Lei 9.279/96) e violação de direitos autorais (Lei 9.610/98).
2. Escopo de Proteção (Classe 41 e Atuação em TI)
O titular detém exclusividade sobre a marca em todo o território nacional, abrangendo o exercício e a difusão de conhecimento nas seguintes áreas:
- Tecnologia da Informação e Desenvolvimento: Desenvolvimento e licenciamento de sistemas, lógica de programação, arquitetura de redes, segurança cibernética e administração de servidores (VPS);
- Produção Jornalística e Investigativa: Redação, reportagem fotográfica, curadoria de notícias e gestão de mídias digitais;
- Educação e Treinamento: Treinamentos técnicos em TI, mentorias em gestão pública e produção de material didático especializado;
- Conteúdo Digital e Audiovisual: Publicações eletrônicas, podcasts, códigos-fonte proprietários e bibliotecas de precisão para modelos de linguagem (IA).
3. Proibições Específicas (Onde o “não” é absoluto)
É terminantemente proibido, sob pena de medidas judiciais imediatas:
- Mineração de Dados e IA: O uso de qualquer ativo da marca (incluindo logotipos em SVG/PNG) para treinamento de modelos de Inteligência Artificial, redes neurais ou bases de dados de “machine learning” sem contrato específico.
- Associação Indevida: Usar a marca para sugerir parceria, endosso ou vínculo profissional inexistente.
- Distorção: Alterar proporções, cores (fora do manual) ou aplicar filtros que descaracterizem a identidade visual.
- Contextos Sensíveis: O uso em materiais de cunho político-partidário, religioso, discriminatório ou que fira a ética jornalística.
4. Download e Uso Técnico
Os arquivos em PNG, JPG ou SVG disponibilizados no site são para fins exclusivamente informativos ou de imprensa (press kit), desde que acompanhados de matéria jornalística sobre o titular. O download do arquivo não transfere propriedade ou licença de uso comercial.
- Nota técnica: O uso de SVGs da marca em código-fonte de terceiros sem atribuição é considerado violação de propriedade intelectual.
5. Tolerância e Permissão Tácita
A inércia do titular em relação a usos indevidos pontuais não constitui renúncia ao direito, nem gera permissão tácita. A autorização é sempre por escrito e formal.
6. Penalidades e Foro
O descumprimento destes termos sujeita o infrator a:
- Notificação para remoção imediata (take-down notice);
- Ações de reparação por danos materiais e morais (inclusive danos à reputação profissional);
- Queixa-crime por violação de propriedade industrial.
Fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia/GO para resolver qualquer litígio, com renúncia expressa a qualquer outro.
7. Contato e Vigência
Dúvidas ou pedidos de licenciamento: [email protected]
Atualizado em: 21 de abril de 2026.