O prefeito de Tabocas do Brejo Velho, Flávio da Silva Carvalho (PP), determinou nesta quarta-feira (19), em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTPUMTABREV), a criação de uma comissão mista para tratar da aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef. A medida é uma resposta aos ofícios protocolados pelo sindicato.
Até então, o gestor vinha resistindo a realizar o rateio dos 60% do montante já disponível nas contas do município, alegando impedimento legal e contrariando promessa de campanha. Em pronunciamento recente, chegou a afirmar que aguardaria uma decisão definitiva do STF (Supremo Tribunal Federal). A mudança de posição ocorre após manifestações realizadas na segunda-feira (10), quando a APLB Sindicato, núcleo de Tabocas, ameaçou paralisar a jornada pedagógica e o ano letivo.
Segundo a Prefeitura, a parte destinada aos profissionais da educação ultrapassa R$ 11 milhões. O restante, cerca de R$ 8 milhões, será investido integralmente na melhoria do serviço educacional, com aquisição de equipamentos de informática, materiais pedagógicos, infraestrutura e qualificação de servidores.
Para o prefeito, a criação da comissão representa o início de uma nova fase. “Iniciamos hoje um novo momento em relação aos recursos do Fundef. Além dos investimentos que iremos realizar na educação, mantemos o compromisso de ratear com os educadores os valores do precatório”, afirmou ao portal oficial do município.
O que são os precatórios do Fundef?
Os precatórios do Fundef referem-se a valores que o Governo Federal deixou de repassar a Estados e Municípios entre 1998 e 2006. Em 2007, o Fundef foi substituído pelo Fundeb, que destina parte dos impostos vinculados à educação aos fundos estaduais e municipais. Pela regra, 60% dos recursos devem ser aplicados no pagamento dos profissionais do magistério, e até 40% no custeio dos demais servidores da educação.
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