Uma publicação no Diário Oficial de Tabocas do Brejo Velho, no Oeste da Bahia, nesta sexta-feira (04/09), trouxe à tona mais um capítulo da crise crônica de abastecimento que atinge o município.
Por meio do Ofício Circular nº 018/2026, a Procuradoria Jurídica municipal convocou os moradores a entregarem protocolos de reclamações dos últimos 12 meses contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a distribuidora Neoenergia Coelba, com a promessa de adotar medidas administrativas e judiciais.
A iniciativa da prefeitura, contudo, ocorre depois de anos de reclamações e registros oficiais sobre interrupções no abastecimento. Documentos obtidos pela reportagem mostram um histórico de falhas recorrentes na estrutura regional, com sucessivos rompimentos de adutoras, ocorrências relacionadas ao fornecimento de energia elétrica, atuação do Ministério Público da Bahia (MPBA) e cobrança administrativa feita pelo próprio município à concessionária.
A escalada de ocorrências: 311% em três anos
Inaugurado em 2008 sob a chancela do programa estadual Água para Todos e com custo anunciado de R$ 39 milhões, o Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) Santana capta água bruta no Rio Corrente, em Porto Novo, e a conduz por mais de 160 quilômetros de redes para atender Santana, Serra Dourada, Canápolis, Brejolândia e Tabocas do Brejo Velho.
Dados técnicos fornecidos à reportagem pela Ouvidoria da própria Embasa, na demanda nº 3160964, mostram o aumento das ocorrências operacionais que afetaram Tabocas do Brejo Velho.
Em 2022, foram registradas 18 ocorrências. Em 2023, o número subiu para 49. Em 2024, chegou a 74. A comparação entre 18 ocorrências em 2022 e 74 em 2024 representa aumento de aproximadamente 311%.
O relatório registra ainda dezenas de ocorrências relacionadas a vazamentos e rompimentos em redes de adutoras e subadutoras, além de falhas eletromecânicas em elevatórias e problemas no fornecimento de energia elétrica. Como os eventos podem envolver diferentes classificações, os números não devem ser tratados como categorias necessariamente excludentes.
Os registros mostram, por exemplo, sucessivos problemas no sistema de adução de 300 mm e 400 mm. Em março de 2023, houve quatro ocorrências sucessivas em menos de cinco dias, nos dias 11, 12, 14 e 15. Em 2024, novos registros apontaram rompimentos e vazamentos em trechos que afetaram simultaneamente Tabocas do Brejo Velho e municípios vizinhos.
O próprio histórico operacional da Embasa registra episódios em que o abastecimento de Tabocas foi interrompido ou sofreu recuperação gradual após reparos em adutoras.
A fragilidade da linha e a falta de pulmão
Na prática, os registros operacionais revelam a dependência de uma estrutura regional extensa. Quando ocorrem rompimentos em adutoras ou paralisações de equipamentos responsáveis pelo bombeamento, o abastecimento de Tabocas do Brejo Velho pode ser afetado juntamente com o de outros municípios atendidos pelo sistema.
Há também registros de ocorrências provocadas por falta ou instabilidade de energia elétrica. Em outubro de 2024, por exemplo, a própria Embasa informou que oscilações de energia provocaram a paralisação de equipamentos das elevatórias que bombeiam água para Brejolândia, Serra Dourada e Tabocas do Brejo Velho.
Outro ponto relevante é a capacidade de reserva. A estrutura de distribuição em Tabocas do Brejo Velho não dispõe, segundo os elementos analisados pela reportagem, de grandes reservatórios centrais capazes de manter por vários dias o abastecimento coletivo em situações de emergência.
A própria Embasa sustenta, em manifestações aos órgãos fiscalizadores, que os usuários devem manter reservatórios domiciliares compatíveis com até três dias de consumo, com base na regulamentação da AGERSA e em normas técnicas.
Na prática, essa orientação faz com que as famílias precisem manter uma estrutura própria de reserva para reduzir os efeitos de interrupções recorrentes. O problema é particularmente relevante em comunidades onde parte da população possui menor capacidade financeira para instalar ou ampliar reservatórios.
O jogo de empurra com a energia elétrica
Na Nota Técnica nº 092/2025, encaminhada ao Ministério Público, à qual a reportagem teve acesso, a gerência regional da Embasa atribuiu parte dos transtornos a oscilações no fornecimento de energia elétrica e a danos provocados em tubulações por máquinas terceirizadas durante obras de implantação de postes de iluminação pública.
O relatório operacional da própria companhia, confirma que problemas elétricos tiveram impacto direto sobre o sistema. Há registros de quedas de energia que interromperam equipamentos responsáveis pelo bombeamento de água para Tabocas e municípios vizinhos.
A questão, portanto, não se resume a apontar um único responsável. Quando a interrupção decorre de falha elétrica, a responsabilidade pela ocorrência pode envolver a distribuidora de energia; quando decorre de rompimento ou manutenção da rede de abastecimento, a ocorrência está relacionada à operação do sistema de água.
Para o usuário, entretanto, o resultado é o mesmo: a interrupção do serviço essencial.
A longa tramitação no Ministério Público
O histórico do Procedimento Administrativo IDEA nº 003.9.464607/2022 mostra que o Ministério Público da Bahia acompanha o problema desde 2022. O procedimento foi instaurado a partir de denúncia apresentada por este veículo ao Ministério Público, justamente para acompanhar e fiscalizar as constantes interrupções do fornecimento de água da Embasa em Tabocas do Brejo Velho.
Em outubro de 2023, a Promotoria encaminhou à Embasa o Ofício nº 133/2023, solicitando informações para instruir o procedimento. Em dezembro daquele ano, uma certidão registrou que a empresa não havia apresentado resposta. A cobrança foi reiterada em janeiro de 2025. No mês seguinte, nova certidão registrou que a Embasa continuava sem responder ao Ofício nº 07/2025.
Em março de 2025, diante da ausência de resposta, a Promotoria fez nova cobrança e classificou aquela como a última tentativa consensual para obter os dados solicitados. O documento também advertiu que a ausência de resposta poderia levar à adoção de medidas legais, inclusive Ação Civil Pública, e mencionou a possibilidade de responsabilização por improbidade em razão da omissão no fornecimento das informações requisitadas.
Em abril de 2025, após a apresentação de informações técnicas pela Embasa, a Promotoria determinou o arquivamento daquele procedimento específico. A decisão, porém, não tratou o problema como inexistente. Ao contrário, registrou que problemas de interrupção e precariedade do abastecimento também eram constatados em Tabocas do Brejo Velho, Serra Dourada e Brejolândia.
A Promotoria considerou recomendável reunir os procedimentos diante da proximidade geográfica e da possibilidade de origem comum das falhas, buscando uma análise conjunta e medidas integradas e estruturantes. Toda a documentação do procedimento foi determinada para juntada ao procedimento principal IDEA nº 306.9.308335/2023. Contudo, passados anos desde a denúncia original, quais medidas estruturais efetivamente produziram resultados concretos para a população?
Prefeitura de Tabocas do Brejo Velho: cobrança administrativa que ainda aguarda consequências
A recente convocação por protocolos feita pela Prefeitura de Tabocas do Brejo Velho ocorre mais de um ano e meio depois de o próprio Executivo municipal ter encaminhado à Embasa uma Notificação Extrajudicial, datada de 22 de janeiro de 2025.
Naquela ocasião, o município já relatava reclamações sobre a qualidade da água e as constantes interrupções no abastecimento. Também apontava possível descumprimento das obrigações contratuais e citava o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 8.987/1995, que estabelece parâmetros de regularidade, continuidade, eficiência e atualidade para os serviços concedidos.
A prefeitura pediu esclarecimentos e providências à Embasa e advertiu sobre a possibilidade de adoção de medidas judiciais, inclusive Ação Civil Pública. Desde aquela notificação, não consta, nos documentos públicos consultados pela reportagem, a aplicação de medida administrativa contratual como sanção, intervenção ou rescisão da concessão em razão dos problemas relatados.
É nesse ponto que surge uma questão legítima sobre a atuação do poder concedente: se o município já havia formalmente reconhecido o problema em janeiro de 2025, por que a estratégia apresentada agora depende novamente da coleta de reclamações dos moradores?
Ao pedir que os munícipes reúnam protocolos e documentos, a administração municipal busca produzir novos elementos para subsidiar eventuais medidas. Mas a existência do problema já aparece em registros técnicos da concessionária, em procedimento do Ministério Público e na própria notificação expedida pela prefeitura.
A pergunta que permanece é se a nova mobilização representará apenas mais uma etapa de documentação ou se será acompanhada de medidas capazes de produzir uma solução estrutural.
O outro lado
A reportagem solicitou manifestação da Embasa, da Neoenergia Coelba e da Prefeitura de Tabocas do Brejo Velho sobre os fatos, dados e documentos apresentados.
À Embasa e à Neoenergia Coelba foram solicitados esclarecimentos sobre as ocorrências registradas, suas causas e as medidas adotadas para evitar novas interrupções no abastecimento. À Prefeitura, foram solicitadas à Ouvidoria do Município informações sobre as providências adotadas após a notificação encaminhada à Embasa em janeiro de 2025 e diante da continuidade dos problemas de abastecimento.
A Embasa informou que apresentará manifestação mais completa até 16 de setembro (prazo definido pela reportagem). Em resposta inicial, atribuiu a atual interrupção a uma pane eletromecânica provocada por sucessivas quedas de energia elétrica, sob responsabilidade da Neoenergia Coelba, e informou que o abastecimento estava sendo gradativamente retomado, com previsão de normalização neste sábado (5).
A Neoenergia Coelba e a Prefeitura de Tabocas do Brejo Velho ainda não apresentaram manifestação até a publicação desta reportagem.
O espaço permanece aberto para manifestação dos citados. Novas informações e documentos poderão ser incorporados à reportagem conforme o andamento da apuração.
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