Uma publicação no Diário Oficial de Tabocas do Brejo Velho, no Oeste da Bahia, nesta sexta-feira (04/09), trouxe à tona mais um capítulo da crise crônica de abastecimento que atinge o município.
Por meio do Ofício Circular nº 018/2026, a Procuradoria Jurídica municipal convocou os moradores a entregarem protocolos de reclamações dos últimos 12 meses contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a distribuidora Neoenergia Coelba, com a promessa de adotar medidas administrativas e judiciais.
A iniciativa da prefeitura, contudo, ocorre depois de anos de reclamações e registros oficiais sobre interrupções no abastecimento. Documentos obtidos pela reportagem mostram um histórico de falhas recorrentes na estrutura regional, com sucessivos rompimentos de adutoras, ocorrências relacionadas ao fornecimento de energia elétrica, atuação do Ministério Público da Bahia (MPBA) e cobrança administrativa feita pelo próprio município à concessionária.
A escalada de ocorrências: 311% em três anos
Inaugurado em 2008 sob a chancela do programa estadual Água para Todos e com custo anunciado de R$ 39 milhões, o Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) Santana capta água bruta no Rio Corrente, em Porto Novo, e a conduz por mais de 160 quilômetros de redes para atender Santana, Serra Dourada, Canápolis, Brejolândia e Tabocas do Brejo Velho.
Dados técnicos fornecidos à reportagem pela Ouvidoria da própria Embasa, na demanda nº 3160964, mostram o aumento das ocorrências operacionais que afetaram Tabocas do Brejo Velho.
Em 2022, foram registradas 18 ocorrências. Em 2023, o número subiu para 49. Em 2024, chegou a 74. A comparação entre 18 ocorrências em 2022 e 74 em 2024 representa aumento de aproximadamente 311%.
O relatório registra ainda dezenas de ocorrências relacionadas a vazamentos e rompimentos em redes de adutoras e subadutoras, além de falhas eletromecânicas em elevatórias e problemas no fornecimento de energia elétrica. Como os eventos podem envolver diferentes classificações, os números não devem ser tratados como categorias necessariamente excludentes.
Os registros mostram, por exemplo, sucessivos problemas no sistema de adução de 300 mm e 400 mm. Em março de 2023, houve quatro ocorrências sucessivas em menos de cinco dias, nos dias 11, 12, 14 e 15. Em 2024, novos registros apontaram rompimentos e vazamentos em trechos que afetaram simultaneamente Tabocas do Brejo Velho e municípios vizinhos.
O próprio histórico operacional da Embasa registra episódios em que o abastecimento de Tabocas foi interrompido ou sofreu recuperação gradual após reparos em adutoras.
A fragilidade da linha e a falta de pulmão
Na prática, os registros operacionais revelam a dependência de uma estrutura regional extensa. Quando ocorrem rompimentos em adutoras ou paralisações de equipamentos responsáveis pelo bombeamento, o abastecimento de Tabocas do Brejo Velho pode ser afetado juntamente com o de outros municípios atendidos pelo sistema.
Há também registros de ocorrências provocadas por falta ou instabilidade de energia elétrica. Em outubro de 2024, por exemplo, a própria Embasa informou que oscilações de energia provocaram a paralisação de equipamentos das elevatórias que bombeiam água para Brejolândia, Serra Dourada e Tabocas do Brejo Velho.
Outro ponto relevante é a capacidade de reserva. A estrutura de distribuição em Tabocas do Brejo Velho não dispõe, segundo os elementos analisados pela reportagem, de grandes reservatórios centrais capazes de manter por vários dias o abastecimento coletivo em situações de emergência.
A própria Embasa sustenta, em manifestações aos órgãos fiscalizadores, que os usuários devem manter reservatórios domiciliares compatíveis com até três dias de consumo, com base na regulamentação da AGERSA e em normas técnicas.
Na prática, essa orientação faz com que as famílias precisem manter uma estrutura própria de reserva para reduzir os efeitos de interrupções recorrentes. O problema é particularmente relevante em comunidades onde parte da população possui menor capacidade financeira para instalar ou ampliar reservatórios.
O jogo de empurra com a energia elétrica
Na Nota Técnica nº 092/2025, encaminhada ao Ministério Público, à qual a reportagem teve acesso, a gerência regional da Embasa atribuiu parte dos transtornos a oscilações no fornecimento de energia elétrica e a danos provocados em tubulações por máquinas terceirizadas durante obras de implantação de postes de iluminação pública.
O relatório operacional da própria companhia, confirma que problemas elétricos tiveram impacto direto sobre o sistema. Há registros de quedas de energia que interromperam equipamentos responsáveis pelo bombeamento de água para Tabocas e municípios vizinhos.
A questão, portanto, não se resume a apontar um único responsável. Quando a interrupção decorre de falha elétrica, a responsabilidade pela ocorrência pode envolver a distribuidora de energia; quando decorre de rompimento ou manutenção da rede de abastecimento, a ocorrência está relacionada à operação do sistema de água.
Para o usuário, entretanto, o resultado é o mesmo: a interrupção do serviço essencial.
A longa tramitação no Ministério Público
O histórico do Procedimento Administrativo IDEA nº 003.9.464607/2022 mostra que o Ministério Público da Bahia acompanha o problema desde 2022. O procedimento foi instaurado a partir de denúncia apresentada por este veículo ao Ministério Público, justamente para acompanhar e fiscalizar as constantes interrupções do fornecimento de água da Embasa em Tabocas do Brejo Velho.
Em outubro de 2023, a Promotoria encaminhou à Embasa o Ofício nº 133/2023, solicitando informações para instruir o procedimento. Em dezembro daquele ano, uma certidão registrou que a empresa não havia apresentado resposta. A cobrança foi reiterada em janeiro de 2025. No mês seguinte, nova certidão registrou que a Embasa continuava sem responder ao Ofício nº 07/2025.
Em março de 2025, diante da ausência de resposta, a Promotoria fez nova cobrança e classificou aquela como a última tentativa consensual para obter os dados solicitados. O documento também advertiu que a ausência de resposta poderia levar à adoção de medidas legais, inclusive Ação Civil Pública, e mencionou a possibilidade de responsabilização por improbidade em razão da omissão no fornecimento das informações requisitadas.
Em abril de 2025, após a apresentação de informações técnicas pela Embasa, a Promotoria determinou o arquivamento daquele procedimento específico. A decisão, porém, não tratou o problema como inexistente. Ao contrário, registrou que problemas de interrupção e precariedade do abastecimento também eram constatados em Tabocas do Brejo Velho, Serra Dourada e Brejolândia.
A Promotoria considerou recomendável reunir os procedimentos diante da proximidade geográfica e da possibilidade de origem comum das falhas, buscando uma análise conjunta e medidas integradas e estruturantes. Toda a documentação do procedimento foi determinada para juntada ao procedimento principal IDEA nº 306.9.308335/2023. Contudo, passados anos desde a denúncia original, quais medidas estruturais efetivamente produziram resultados concretos para a população?
Prefeitura de Tabocas do Brejo Velho: cobrança administrativa que ainda aguarda consequências
A recente convocação por protocolos feita pela Prefeitura de Tabocas do Brejo Velho ocorre mais de um ano e meio depois de o próprio Executivo municipal ter encaminhado à Embasa uma Notificação Extrajudicial, datada de 22 de janeiro de 2025.
Naquela ocasião, o município já relatava reclamações sobre a qualidade da água e as constantes interrupções no abastecimento. Também apontava possível descumprimento das obrigações contratuais e citava o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 8.987/1995, que estabelece parâmetros de regularidade, continuidade, eficiência e atualidade para os serviços concedidos.
A prefeitura pediu esclarecimentos e providências à Embasa e advertiu sobre a possibilidade de adoção de medidas judiciais, inclusive Ação Civil Pública. Desde aquela notificação, não consta, nos documentos públicos consultados pela reportagem, a aplicação de medida administrativa contratual como sanção, intervenção ou rescisão da concessão em razão dos problemas relatados.
É nesse ponto que surge uma questão legítima sobre a atuação do poder concedente: se o município já havia formalmente reconhecido o problema em janeiro de 2025, por que a estratégia apresentada agora depende novamente da coleta de reclamações dos moradores?
Ao pedir que os munícipes reúnam protocolos e documentos, a administração municipal busca produzir novos elementos para subsidiar eventuais medidas. Mas a existência do problema já aparece em registros técnicos da concessionária, em procedimento do Ministério Público e na própria notificação expedida pela prefeitura.
A pergunta que permanece é se a nova mobilização representará apenas mais uma etapa de documentação ou se será acompanhada de medidas capazes de produzir uma solução estrutural.
O outro lado
A reportagem solicitou manifestação da Embasa, da Neoenergia Coelba e da Prefeitura de Tabocas do Brejo Velho sobre os fatos, dados e documentos apresentados.
À Embasa e à Neoenergia Coelba foram solicitados esclarecimentos sobre as ocorrências registradas, suas causas e as medidas adotadas para evitar novas interrupções no abastecimento. À Prefeitura, foram solicitadas à Ouvidoria do Município informações sobre as providências adotadas após a notificação encaminhada à Embasa em janeiro de 2025 e diante da continuidade dos problemas de abastecimento.
Em resposta inicial, a Embasa atribuiu a interrupção então em curso a uma pane eletromecânica provocada por sucessivas quedas de energia elétrica, sob responsabilidade da Neoenergia Coelba, e informou que o abastecimento estava sendo gradativamente retomado, com previsão de normalização no sábado (5).
A manifestação completa da Embasa
Dentro do prazo estabelecido pela reportagem, a Embasa encaminhou manifestação detalhada sobre os sete pontos questionados.
Sobre as causas das interrupções mais recentes, a empresa afirmou que a principal foi a falta de energia elétrica fornecida pela Neoenergia Coelba. Segundo a companhia, entre 9 de agosto e 7 de setembro foram registradas cinco ocorrências de falta de energia que impediram a operação do sistema em Tabocas do Brejo Velho, todas comunicadas imediatamente à concessionária. A Embasa acrescentou que as interrupções e oscilações no fornecimento de energia provocam despressurização e pressurização das adutoras, o que teria contribuído para três rompimentos de tubulação no mesmo período.
A empresa citou ainda os incêndios florestais como fator relevante. No dia 28 de agosto, segundo a manifestação, foram corrigidos dois vazamentos em adutora e subadutora causados por incêndio na BA-172, o que retardou o retorno do abastecimento em Serra Dourada, Brejolândia e Tabocas do Brejo Velho. Houve também, no dia 27 de agosto, uma interrupção programada para manutenção, informada previamente à população pelas redes sociais.
Um dos pontos mais relevantes da resposta ajuda a explicar por que interrupções de poucas horas se convertem em dias sem água nas torneiras. A Embasa informou que o processo gradativo de retomada do abastecimento leva em torno de 48 horas para alcançar toda a área afetada. Quando ocorre uma nova falta de energia ou uma parada para correção de vazamento durante esse intervalo, segundo a empresa, a água não consegue chegar em tempo razoável aos domicílios. Na prática, o sistema opera sem margem para eventos sobrepostos — e os registros operacionais da própria companhia mostram que essa sobreposição tem sido frequente.
Questionada sobre intervenções realizadas desde 2025, a Embasa informou a instalação de estruturas de reservação em unidade de bombeamento, com o objetivo de manter volume mínimo reservado e agilizar a retomada após paradas, além da substituição de um trecho da adutora que abastece a localidade de Cedro 2. Em agosto de 2026, segundo a empresa, foram elaborados planos de trabalho voltados a melhorias operacionais em Barro Alto, Brejinho, Brejo Novo, Cipó e Olaria.
Sobre investimentos futuros, a companhia informou que há previsão, no curto prazo, de instalação de pontos de telemetria para monitoramento remoto da pressão na rede distribuidora em Tabocas do Brejo Velho e Brejolândia. Como solução definitiva, a Embasa afirmou estar elaborando o projeto de ampliação do sistema integrado, com escopo que inclui a ampliação da capacidade de bombeamento na captação e na distribuição, o redimensionamento de 161.504 metros da adutora de água tratada existente, a implantação de 94.400 metros de redes distribuidoras, 67.500 metros de adutora de água tratada, três reservatórios de distribuição e quatro novas estações de bombeamento.
A previsão informada pela empresa, de março de 2027, refere-se à conclusão do projeto — e não da obra. A Embasa não informou cronograma para a execução das intervenções nem prazo estimado para que os resultados cheguem à população. A companhia afirmou que os investimentos previstos atendem ao Marco Legal do Saneamento e estão de acordo com o contrato de programa firmado com os municípios integrantes do sistema.
Sobre a avaliação das condições atuais da infraestrutura, a resposta foi sucinta: a empresa afirmou que vem acompanhando com atenção as ocorrências recentes relacionadas ao sistema integrado, implantado em 2008, e que essas análises forneceram subsídios para o projeto de ampliação em elaboração.
Questionada sobre a Notificação Extrajudicial encaminhada pela Prefeitura de Tabocas do Brejo Velho em janeiro de 2025, a Embasa afirmou que as demandas apresentadas foram atendidas, com o envio de registros fotográficos da infraestrutura antes e depois das intervenções, e que a área operacional mantém interlocução direta com as prefeituras.
A empresa confirmou que mantém a atribuição de parte das interrupções ao fornecimento de energia elétrica, afirmando que os problemas nessa área vêm impactando significativamente a operação do sistema integrado. Segundo a manifestação, os gerentes locais mantêm canal direto com técnicos da Neoenergia Coelba, e a Embasa envia regularmente, à instância superior de gestão da concessionária, relatórios sobre as unidades operacionais com recorrência de falta de energia, detalhando os prejuízos causados à infraestrutura e a duração dos períodos de intermitência.
Por fim, a reportagem questionou diretamente se a Embasa considera regular e adequado o atual nível de continuidade do abastecimento no município. A resposta não afirmou nem negou. A empresa limitou-se a informar que vem acompanhando as ocorrências, reforçando a comunicação com a Neoenergia Coelba e investindo em melhorias operacionais de curto prazo e no projeto de ampliação do sistema.
Posicionamento da Neoenergia Coelba
Procurada pela reportagem, a Neoenergia Coelba apresentou manifestação em que afirma atuar de forma conjunta com a Embasa para o aprimoramento contínuo do fornecimento de energia às estações da companhia de água na região de Tabocas do Brejo Velho.
Segundo a distribuidora, esse trabalho inclui a priorização no atendimento de possíveis ocorrências, uma governança específica entre as áreas técnicas das duas empresas para avaliação e resolução de temas, além de um calendário de atividades preventivas de manutenção e investimentos na rede elétrica que atende às instalações da Embasa.
A empresa informou que, apenas em 2026, investiu cerca de R$ 4,5 milhões em melhorias na rede elétrica que atende os municípios de Tabocas do Brejo Velho, Canápolis e Santana, onde estão localizados os sistemas de abastecimento de água da região. Segundo a concessionária, essas intervenções permitiram a redução do número de ocorrências e a melhoria contínua do serviço prestado.
Sobre as ocorrências registradas entre 2022 e 2024, a Neoenergia Coelba afirmou que os casos foram tratados à época com a companhia de águas, “alcançando resolução técnica e aprimoramentos operacionais”. A distribuidora declarou seguir à disposição.
A manifestação da concessionária não trata especificamente das cinco ocorrências de falta de energia registradas entre 9 de agosto e 7 de setembro, apontadas pela Embasa como principal causa das interrupções no abastecimento no período, nem dos relatórios sobre recorrência de falta de energia que a companhia de águas afirma enviar regularmente à instância superior de gestão da distribuidora.
Prefeitura
A Prefeitura de Tabocas do Brejo Velho não apresentou manifestação até a publicação desta reportagem.
▶ Esta reportagem integra uma série de conteúdos sobre o abastecimento de água no Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) Santana. Novos capítulos poderão ser publicados à medida que a apuração avance e novas informações sejam obtidas.
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