O afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso envolvendo o Banco Master, após reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal não encerra o debate. Pelo contrário: apenas escancara um problema estrutural que o Brasil insiste em empurrar com a barriga a ética na magistratura.
O ponto central nunca foi apenas Toffoli. É o sistema.
Como pode um ministro relatar, julgar e decidir um processo no qual seu nome aparece em delações ou mensagens apreendidas? Mesmo que não exista ilegalidade formal, o conflito de interesses é evidente. E, numa democracia minimamente madura, isso já seria suficiente para afastamento automático.
O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a levantar a necessidade de discutir normas de conduta e um código de ética mais claro para a Corte. A pergunta inevitável é: só agora? Estamos falando de uma instituição centenária.
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A quem interessa essa promiscuidade entre figuras centrais do Judiciário e empresários investigados? Certamente não à sociedade.
No jornalismo, o código de ética é claro: não se cobre assunto envolvendo familiares, amigos próximos ou interesses diretos. O motivo é simples: conflito de interesses sempre existe. Não há romantização possível.
Já no Judiciário brasileiro, vemos situações em que ministros relatam processos nos quais são citados, ou advogados atuam em causas de familiares próximos. Pode até não ser ilegal, mas é, no mínimo, antiético. Não existe neutralidade quando há vínculo pessoal. A tendência, consciente ou não, sempre pende para algum lado.
No caso da advocacia privada, o profissional defende o cliente. É da natureza da função. Já juízes e ministros não existem para defender interesses particulares, mas para aplicar a Constituição. Quando a imparcialidade é colocada em dúvida, toda a decisão passa a ser questionada – e a instituição paga a conta.
Esse episódio ocorre num momento em que o STF já enfrenta forte desgaste público. Parte das críticas mira as condutas do ministro Alexandre de Moraes. Concorde-se ou não com suas decisões, é inegável que o acúmulo de medidas monocráticas e interpretações amplas da lei vem alimentando uma sensação de poder concentrado demais.
Vivemos um paradoxo: uma parcela da sociedade agradece ao STF por conter arroubos autoritários e proteger a democracia; outra vê a Corte como excessivamente intervencionista. O risco é normalizar decisões questionáveis em nome de “boas intenções”. Isso abre precedentes perigosos para o futuro.
Nunca houve impeachment de ministro do STF. Não por falta de pedidos, mas porque eles simplesmente não avançam. E o Congresso atual tampouco teria condições reais de conduzir algo assim com isenção. O Legislativo está preso ao velho jogo do toma-lá-dá-cá, atravessado por interesses ideológicos e acordos de bastidores, o que inviabiliza qualquer iniciativa séria. Não se trata de falta de coragem para “enfrentar” a Suprema Corte, mas de ausência de credibilidade para fazê-lo sem transformar o processo em disputa política.
No caso do Banco Master, o fato objetivo é este: não há hoje norma legal clara que obrigasse Toffoli a se declarar suspeito. A decisão dependia dele ou da Presidência do STF. Sua saída da relatoria foi correta, mas tardia, e só ocorreu depois da pressão pública.
Isso revela a principal falha do sistema: tudo ainda depende da boa vontade individual.
Resta saber se esse episódio vai gerar algum avanço concreto, seja um código de ética robusto no Judiciário, seja regras objetivas de impedimento. Sinceramente, não sou otimista. O próprio Congresso precisaria primeiro arrumar a própria casa.
A ética profissional começou a ser debatida seriamente no século 20. Estamos em pleno século 21 e ainda discutimos o básico: se um juiz pode julgar um caso que o envolve direta ou indiretamente.
O afastamento de Toffoli não resolve o problema. Apenas mostra o tamanho dele.
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