A resolução normativa 132/2025 do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas (Conferp) abriu uma disputa entre conselhos profissionais ao incluir uma lista extensa de cursos da área de comunicação entre as formações que podem receber registro de Relações Públicas. A norma abrange jornalistas, publicitários, radialistas, produtores editoriais e outros egressos de bacharelados e tecnólogos reconhecidos pelo Ministério da Educação.
O conflito ganhou corpo quando jornalistas que atuam em assessorias de imprensa passaram a receber notificações do Conferp, exigindo registro no conselho para continuar exercendo suas funções. As mensagens afirmam que atividades de comunicação organizacional seriam privativas de profissionais de Relações Públicas, o que tensionou a relação entre as entidades.
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) reagiu prontamente. A entidade afirma que o Conferp excedeu suas atribuições ao tentar impor obrigações a outra categoria profissional regulamentada por lei própria. Para a FENAJ, assessoria de imprensa integra o escopo do jornalismo e não pode ser tratada como campo exclusivo de Relações Públicas.
Segundo a federação, a tentativa de enquadramento cria insegurança jurídica e expõe trabalhadores a constrangimentos indevidos. Diante dos relatos recebidos, a entidade acionou sua assessoria jurídica para contestar a resolução e orientou sindicatos e profissionais a reportarem novas notificações enviadas pelo Conferp.
A FENAJ sustenta que nenhum conselho pode reivindicar controle sobre atividades já previstas na legislação de outra profissão e promete tomar todas as medidas para preservar o exercício do jornalismo, especialmente na área de assessoria de comunicação.
Veja a resolução normativa 132/2025:
O portal entrou em contato com o Conferp para solicitar esclarecimentos sobre os pontos levantados pela FENAJ e das notificações enviadas a jornalistas que atuam em assessoria de imprensa. Até o momento da publicação, o Conselho não havia se manifestado. A reportagem será atualizada assim que houver resposta.
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