O Ministério dos Transportes informou que a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de autoescola pode começar ainda em novembro de 2025. A medida faz parte de uma proposta de modernização do processo de formação de condutores e está atualmente em consulta pública no portal Participa + Brasil, onde cidadãos e entidades podem enviar sugestões e críticas.
Segundo o ministro Renan Filho, a ideia é permitir que o candidato à primeira habilitação escolha como quer se preparar para os exames teórico e prático, podendo contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran ou recorrer a outros formatos de aprendizagem. “A autoescola não vai acabar, o que acaba é a obrigatoriedade”, declarou o ministro em entrevista recente.
Redução de custos e menos burocracia
Hoje, o processo para tirar a CNH no Brasil pode custar entre R$ 2 000 e R$ 3 500, dependendo do estado. Com a nova regra, o governo estima uma redução de até 80% no valor total, já que as aulas em autoescolas deixariam de ser obrigatórias.
A proposta também pretende simplificar o trâmite de agendamento e aplicação das provas. Os exames continuarão obrigatórios e deverão ser realizados exclusivamente pelos órgãos estaduais de trânsito, como ocorre atualmente, mas sem a necessidade de comprovar a frequência em cursos de formação.
Modernização do sistema de habilitação
O Ministério dos Transportes afirma que a medida faz parte de uma agenda de digitalização e desburocratização dos serviços públicos. A expectativa é de que o novo modelo seja integrado ao Sistema de Registro Nacional de Condutores (Renach), com maior uso de ferramentas digitais para cadastro, acompanhamento e certificação.
O governo também pretende criar um sistema de credenciamento nacional para instrutores independentes, garantindo que apenas profissionais capacitados possam oferecer aulas práticas e teóricas.
Consulta pública e próximos passos
A consulta pública sobre o tema foi aberta em outubro e segue disponível até o fim de novembro. Após o encerramento do prazo, o texto final da resolução deverá ser encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por aprovar e regulamentar a mudança.
Caso seja aprovada dentro do cronograma, a nova regra poderá entrar em vigor ainda este ano, permitindo que candidatos à CNH iniciem o processo sem depender de autoescolas.
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