Moradores se mobilizam contra descarte irregular de lixo em Tabocas do Brejo Velho

Desde 31 de janeiro, moradores das comunidades de Barro Alto e Olaria, zona rural de Tabocas do Brejo Velho, no Oeste da Bahia, protestam contra o descarte irregular de lixo em um terreno localizado entre os dois povoados. Os manifestantes bloquearam a entrada do lixão e exigem que o prefeito Humberto Pereira da Silva (PR) cumpra as promessas feitas ainda na campanha de 2016: implantar uma política eficiente para resíduos sólidos, construir aterros sanitários e incentivar cooperativas de reciclagem.

Um dos líderes do movimento, Antônio Lopes dos Reis, afirmou a este blog que o terreno foi adquirido sem autorização da Câmara Municipal e que a situação coloca em risco a saúde dos moradores, além de provocar sérios danos ambientais.

Este terreno é irregular porque não existe nenhuma ata e nenhum projeto de lei autorizando a compra do mesmo e o descarte de lixo. O prefeito está descumprindo o Plano Municipal de Saneamento Básico prometido em campanha eleitoral e firmado em audiência pública. Ele não vem conversar com a gente para resolver o problema. Queremos uma resposta! Ninguém aguenta mais isso. O cheiro do lixo é horrível e os funcionários da prefeitura ainda queimam o lixo para piorar as coisas. Sem falar na água da chuva que não escoa e fica acumulada entre os entulhos resultando na proliferação de mosquitos, disse Antônio Lopes dos Reis

Documentos confirmam irregularidades

Um documento obtido por este blog confirma a versão apresentada pelos moradores. A presidenta da Câmara Municipal, Ornelina Maria da Mata (PSB), declarou que não houve registro em ata de projeto de lei que autorizasse a compra do terreno para destinação de resíduos sólidos entre 2015 e 2016. O caso pode configurar ato de improbidade administrativa.

Outro documento, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), classifica a área como inapropriada e em desacordo com a legislação. Já o Ministério Público da Bahia, por meio do promotor ambiental Eduardo Antonio Bittencourt Filho, moveu ação extrajudicial contra o município, cobrando mais de R$ 2 milhões por descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O processo segue parado no Fórum da Comarca de Serra Dourada.

Promessas não cumpridas

Apesar de ter promovido audiência pública e contratado a empresa Conceitus Consultoria Ltda. para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o município não colocou as medidas em prática.

Durante a campanha eleitoral de 2016, Humberto Pereira da Silva prometeu a criação de aterros sanitários e políticas mais eficazes para a gestão dos resíduos. Até hoje, a promessa segue sem execução.

Sem resposta oficial

Procurada por este blog, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente não quis se manifestar. A reportagem também não conseguiu contato com a secretaria responsável pelo saneamento básico, nem com a assessoria do prefeito para comentar o caso.