A Câmara Municipal de Tabocas do Brejo Velho, Oeste da Bahia, aprovou na última sexta-feira (25) o projeto que ratificou o Decreto Municipal nº 110/2018, extinguindo oficialmente a Guarda Municipal.
Com o placar de 5 votos a 3, os vereadores autorizaram o Executivo a extinguir a GM e remanejar seus servidores para a função de vigilância em escolas e prédios públicos.
A iniciativa partiu após um episódio polêmico em março, quando integrantes da GM foram acusados de agredir um jovem em sua residência. O prefeito Humberto Pereira da Silva (PR), em resposta, editou um decreto extinguindo a Guarda. Contudo, a medida foi alvo de críticas jurídicas: um prefeito só pode extinguir cargos vagos por decreto. Como havia servidores ativos, a extinção deveria passar necessariamente pela Câmara de Vereadores.
Na prática, o Executivo extinguiu a guarda de forma ilegal e inconstitucional, usurpando competência do Legislativo. Só depois, para convalidar o ato, enviou projeto à Câmara, que acabou aprovando a medida em meio a intensas críticas da oposição.
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“Fico triste por essa decisão, porque nós precisamos de segurança. É exatamente o que não tem em nosso município, por isso voto contra. E pelo abuso de poder do executivo não responder os nossos ofícios; esta casa está diminuída porque não é respeitada”, declarou indignado o vereador Jan (PDT), ao votar contra a proposta.
Durante a sessão, houve bate-boca entre parlamentares e protestos contra o que foi visto como uma submissão do Legislativo ao Executivo, já que o prefeito contava com maioria de votos em sua base.
Nas ruas e nas redes sociais, a reação também foi de insatisfação. Uma internauta lamentou:
Tabocas precisa de mais segurança; tenho medo de ser atropelada na rua pelos delinquentes que empinam moto e abusam da velocidade. A PM não dá conta disso. Com a GM nas ruas, as coisas estavam mudando, pelo menos os guardas orientavam o trânsito. Lamento profundamente.
Outro cidadão fez um desabafo:
Uma cidade que tem dois policiais de plantão por dia não precisa do apoio da GM? Parece que o Executivo não levou em consideração essas questões e numa decisão unilateral fez o que fez, realocando os servidores para portas de escola depois de ter investido dezenas de milhares de reais em veículo, treinamento e equipamentos. Até quando teremos decisões precipitadas, sem a participação popular?
Apesar da aprovação, o episódio expôs não só a fragilidade da segurança pública local, mas também os limites institucionais entre Executivo e Legislativo — e como, em Tabocas do Brejo Velho, essa fronteira acabou atropelada por uma decisão política.
Veja como votou cada vereador:
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