A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) intensificou a pressão sobre o governo federal para discutir os efeitos da Lei nº 15.325/2026, que criou a profissão de trabalhador multimídia. A entidade protocolou pedido formal de audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e defende participação direta no processo de regulamentação da norma, que considera uma ameaça ao jornalismo profissional e aos direitos históricos da categoria.
O ofício, assinado pela presidenta da FENAJ, Samira de Castro Cunha, alerta para os impactos da lei sobre a organização do trabalho nas empresas de comunicação, o exercício da profissão e a manutenção de garantias asseguradas por lei e por acordos coletivos. O documento ressalta o risco de sobreposição de funções, precarização das relações de trabalho e prejuízos à qualidade da informação oferecida à sociedade.
No último sábado (24), o pedido foi reforçado presencialmente. As diretoras do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), Girrana Rodrigues e Adriana Ferezim, entregaram o ofício conjunto da FENAJ e do Sindicato ao ministro Luiz Marinho, durante atividade no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A iniciativa busca abrir um canal direto de diálogo com o governo federal antes da edição do decreto regulamentador da lei.
A movimentação reflete deliberação aprovada em plenária nacional da FENAJ, que reuniu os 31 sindicatos filiados. A categoria reivindica assento no Grupo de Trabalho responsável pela regulamentação, sob o argumento de que a norma interfere diretamente em atribuições profissionais já regulamentadas e pode fragilizar direitos consolidados.
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Paralelamente, a plenária nacional realizada em 20 de janeiro aprovou um passo além: o início de uma campanha unificada pela revogação da Lei do Multimídia. Dirigentes sindicais e assessorias jurídicas avaliaram que o texto promove uma desregulamentação indireta do jornalismo, ao permitir que atividades privativas da profissão sejam exercidas por um trabalhador genérico, sem as proteções previstas no Decreto-Lei nº 972/1969.
A lei foi sancionada pelo presidente Lula em 6 de janeiro, após tramitação considerada acelerada no Congresso Nacional e sem diálogo com jornalistas, radialistas e outras categorias da comunicação. O projeto é de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP) e teve relatoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC).
Pareceres jurídicos apresentados na plenária apontam que a amplitude do texto legal gera insegurança jurídica, viola garantias profissionais e representa risco à função social do jornalismo. Para Samira de Castro, o cenário exige reação coordenada. “Estamos diante de um ataque estrutural à profissão de jornalista. A resposta precisa ser nacional, unitária e firme”, afirmou.
Entre os encaminhamentos aprovados estão a criação de um grupo de trabalho jurídico para avaliar medidas judiciais, a articulação política junto ao Executivo e ao Congresso e uma campanha nacional para alertar a sociedade sobre os impactos da lei não apenas para os profissionais, mas para a democracia e o direito à informação.
Enquanto aguarda o agendamento da audiência com o ministro, a FENAJ afirma que seguirá cobrando diálogo e defendendo mudanças na legislação. O recado é direto: regulamentar sem ouvir a categoria pode sair caro, não só para os jornalistas, mas para o interesse público.
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