O juiz Régio Bezerra Tiba Xavier, da Comarca de Feira de Santana, deferiu, na tarde desta sexta-feira (8), liminar solicitada pelo Município de Tabocas do Brejo Velho e autorizou a reintegração de posse do lixão localizado no povoado onde funciona um aterro sanitário irregular.
Desde 31 de janeiro, moradores da comunidade impedem a entrada dos caminhões de coleta de lixo. Eles alegam que o espaço é ilegal por não possuir licenciamento ambiental.
Na decisão, o magistrado argumenta que não há outro local adequado para descarte dos resíduos da cidade e que o lixo já se acumula nas ruas do município. Também reconhece indícios de problema ambiental no local e intimou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a se manifestar no prazo de cinco dias.
Acusações e defesa
No pedido de liminar, a Prefeitura acusa o vereador de oposição José Walter Dias da Costa (PT) de ser o articulador das manifestações e de tentar impedir a entrada dos caminhões.
Procurado por este blog, o parlamentar negou ser o responsável pelo movimento. Disse ter acionado advogados para cuidar do caso e afirmou que a iniciativa é popular. “Isso não passa de perseguição política”, declarou.
Antônio Lopes dos Reis, um dos manifestantes, reforçou a este blog que o ato é comunitário. “Estamos nessa luta há anos e não vamos desistir fácil”, disse.
Histórico e impasse jurídico
Documentos obtidos por este blog em reportagem anterior comprovam que o aterro é irregular e opera sem licença ambiental. O Município já acumula multas superiores a R$ 2 milhões, ajuizadas pelo MP-BA. O processo, porém, está parado no Fórum da Comarca de Serra Dourada.
Os manifestantes informaram que pretendem recorrer da decisão.
Até a publicação desta reportagem, o Ministério Público não havia se manifestado.
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