A marca Adamy Gianinni® é registrada e seu uso está sujeito às condições estabelecidas neste documento.
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TERMO DE USO DA MARCA REGISTRADA
(Classe NCL(11) 41 – Serviços de Educação, Entretenimento e Jornalismo)
1. Introdução
Este documento define as condições legais para o uso da marca Adamy Gianinni®, registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sob o número 920851770, na classe NCL(11) 41 (Serviços de Educação, Entretenimento e Jornalismo).
O uso da marca sem autorização expressa e formal constitui infração à legislação de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996), além de violar direitos autorais e de imagem.
2. Direitos do Titular
A marca é de propriedade exclusiva do jornalista Adamy Gianinni, que detém o direito de uso em todas as suas aplicações relacionadas aos seguintes serviços:
- Agência de notícias e jornalismo (incluindo reportagens fotográficas e textuais);
- Assessoria e consultoria em educação, entretenimento e treinamento;
- Publicações online e impressas (livros, periódicos e revistas);
- Produção e difusão de conteúdos audiovisuais (rádio, TV, podcasts, vídeos);
- Serviços de reportagem, curadoria e difusão de notícias;
- Outras atividades correlatas previstas na classe NCL(11) 41.
O uso da marca fora desses contextos é terminantemente vedado, salvo autorização específica do titular.
3. Autorização de Uso
O uso da marca só é permitido mediante autorização formal por escrito do titular, nos seguintes casos:
- Parcerias institucionais;
- Contratos de licenciamento ou cooperação;
- Utilização por colaboradores ou prestadores credenciados;
- Campanhas e ações promocionais previamente aprovadas.
A ausência de contrato ou autorização formal invalida qualquer alegação de permissão tácita.
4. Uso Indevido e Restrições
É expressamente proibido:
- Alterar, distorcer ou adaptar a marca sem autorização;
- Utilizar a marca em contextos políticos, religiosos ou ideológicos sem consentimento;
- Aplicar a marca em materiais ilegais, imorais ou que comprometam sua reputação;
- Empregar a marca para fins comerciais não autorizados ou concorrência desleal;
- Induzir terceiros a erro quanto à titularidade ou vínculo com o titular;
- Reproduzir ou redistribuir a marca em qualquer meio (digital, físico, audiovisual) sem permissão.
Essas condutas configuram violação de direitos de propriedade industrial e podem gerar responsabilidade civil e criminal.
5. Aplicação da Identidade Visual
O uso correto da marca deve seguir as diretrizes do Manual de Identidade Visual, que define:
- Versões oficiais (positiva, negativa, monocromática);
- Proporções e espaçamentos mínimos;
- Paleta de cores institucional;
- Restrições de uso em fundos, tamanhos e formatos;
- Aplicações em redes sociais, sites e veículos de comunicação.
O descumprimento dessas regras caracteriza uso indevido e descaracterização visual da marca.
6. Penalidades
O uso indevido poderá acarretar:
- Notificação extrajudicial com exigência de cessação imediata;
- Ação judicial com base na Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial);
- Indenização por danos morais e materiais;
- Responsabilização civil e, quando aplicável, criminal.
7. Contato para Autorização
Solicitações de uso, dúvidas e pedidos de autorização devem ser enviados para:
📩 [email protected]
8. Disposições Finais
Este termo entra em vigor a partir da data de sua publicação e poderá ser revisado periodicamente.
A versão vigente estará sempre disponível no site oficial.
Última atualização: 2 de outubro de 2025